A Prefeitura de Suzano firmou um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP). O objetivo dessa parceria é possibilitar trabalhos em conjunto com os órgãos, no que diz respeito à fiscalização do exercício da profissão na cidade, segundo informou a Secretaria Municipal de Assuntos Urbanos. A pasta explicou que o trabalho envolverá questões da engenharia e arquitetura, relacionadas à obras, projetos e outros serviços que estiverem sendo executados no município.
O documento oficial, publicado pela administração municipal, diz que o município fica autorizado a celebrar o termo de cooperação com o Crea e o CAU, "objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções", por meio das leis números 4.989 e 4.990.
A prefeitura ainda explicou que, na prática, o Departamento de Fiscalização do município e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia e Agronomia de São Paulo, poderão trocar informações e dados. Além disso, os órgãos terão a possibilidade de promover ações conjuntas de fiscalização com a administração da cidade.
A Secretaria de Assuntos Urbanos destacou a importância desse termo de cooperação para o município, lembrando que esse convênio "visa garantia da segurança da sociedade quanto aos projetos e obras a serem realizadas na cidade".
Por meio dessa parceria, por exemplo, será possível também um controle sobre a atuação dos profissionais vinculados aos conselhos que estejam responsáveis por essas obras. (F.F.)
