Após o recebimento de denúncias acerca da semelhança entre as cores utilizadas na pintura de prédios públicos de Mogi das Cruzes e as usadas no logo do Partido Social Democrático (PSD), ao qual o prefeito Marco Bertaiolli é filiado, o Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes recomendou que o chefe do Executivo, assim como o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, deixem de utilizar as tonalidades nas estruturas municipais. Na recomendação expedida no último dia 24, o promotor de Justiça de Mogi, Renato Kim Barbosa, recomenda que ambos "abstenham-se de utilizar em prédios públicos coloração de tinta correspondente ao partido político do atual prefeito".
Além disso, determinou que sejam remetidas à promotoria "informações circunstanciadas sobre as providências inicialmente adotadas, bem como cronograma detalhado para regularização das cores de prédios públicos municipais em desacordo com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, sob pena de propositura de ação e demais medidas judiciais", .
O mesmo inciso, que determina que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades", foi citado na denúncia ao MP em dezembro do ano passado.
No documento, os denunciantes chamam atenção para o uso predominante das cores azul, verde e amarela em prédios públicos da cidade. "Como as eleições se aproximam, estranhamente iniciou-se o uso na pintura de órgãos municipais as cores de seu partido, ferindo os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade", destaca o texto.
Entre os exemplos apresentados estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rodeio, o prédio do Centro de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Crescer) na rua Ipiranga, e as Academias da Terceira Idade além das novas creches e o Pet Móvel.
A Procuradoria Geral do município informou que "todas as recomendações do MP são atendidas. Neste caso, a recomendação ainda não foi recebida, mas assim que isso ocorrer, as providências serão tomadas", concluiu.
