A Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras está perto de ser colocada em prática. De acordo com o deputado estadual Estevam Galvão (DEM), a legislação deverá ser publicada ainda nessa semana. A Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos informou que a lei foi encaminhada no dia 30 de maio para a Secretaria de Estado de Governo.
Segundo Galvão, durante uma audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, a regulamentação da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras foi cobrada. O decreto estadual, que regulamenta a lei já foi revisado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e está na Secretaria de Governo, pasta responsável por sua publicação.
Para o deputado, a lei será muito importante para o Alto Tietê e trará desenvolvimento para as cidades. "Trata-se de um projeto importantíssimo e que vai garantir o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego. Essa lei permite a regularização de moradias e a preservação do meio ambiente. Em Suzano, entre outras ações, a Lei Específica possibilitará a regularização de moradias no distrito de Palmeiras, a exemplo dos bairros Jardim São Pedro, Itamaracá e Vila Fátima", destacou.
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) informou que tem acompanhado de perto o processo de regulamentação da lei e que buscou, no ano passado, agilizar a aprovação do projeto e a elaboração do decreto de regulamentação da legislação.
De acordo com o presidente do Condemat, o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD), a lei trará grandes benefícios à região. "A lei específica é de grande importância para garantir o desenvolvimento sustentável, por meio da regularização fundiária e a proteção dos mananciais em Biritiba Mirim, Mogi, Salesópolis e Suzano. Por meio da norma, as prefeituras poderão buscar financiamento para recuperar e fiscalizar seus mananciais", ressaltou.
