A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prevê uma arrecadação de R$ 306,5 milhões para o ano que vem. A estimativa faz parte do projeto de lei, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara Municipal. Em cumprimento à lei, o texto do Poder Executivo passou por audiência pública ontem, antes de ir à votação em plenário até o final deste mês.
Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha explicou os detalhes da matéria para os vereadores, notadamente os da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa. Segundo ele, a projeção leva em consideração a conjuntura econômica pela qual passa o País e, portanto, caso a crise financeira continue, nada impede da administração refazer o cálculo.
Aliás, como aconteceu com a atual perspectiva de receita que era, inicialmente, de R$ 312,7 milhões; no entanto, devido à forte retração econômica brasileira, o Poder Executivo acabou reduzindo o percentual para R$ 281,8 milhões. Com isso, o número deste ano fica bem próximo da arrecadação alcançada no ano passado, que chegou a R$ 274,5 milhões.
As principais fontes de receita advirão do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), com R$ 85,7 milhões, e do Fundo de Participação do Município (FPM), com R$ 59,9 milhões, entre outras transferências da União. Já do tesouro estadual, Ferraz quer receber R$ 55,1 milhões de sua cota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 17,2 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De receitas próprias, o município projeta R$ 21,1 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 8,9 milhões com o Imposto sobre Serviços (ISS). Já com a cobrança de taxas, o valor pode chegar a R$ 6,4 milhões.
