O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou ontem uma vistoria no pátio de veículos da Câmara de Mogi das Cruzes. O trabalho foi feito a pedido do Ministério Público (MP), que investiga o possível uso irregular de placas pretas de representação nos carros usados pelos vereadores. De acordo com o órgão, durante a ação "não foi constatada nenhuma irregularidade". O presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PMDB), informou que há cerca de duas semanas as placas pretas deixaram de ser usadas nos carros oficiais.
Araújo afirmou que a decisão de retirá-las veio depois que a Câmara recebeu uma multa de R$ 85,13 por uso irregular de placa. "Mandei verificar e abri um processo administrativo para ver se pode ou não. Vamos ver quem autorizou (o uso da placa) e baseado em quê. A implantação da placa foi realizada na gestão do vereador Antonio Lino da Silva (PSD), que a princípio me informou que isso se baseava em uma autorização federal".
De acordo com o presidente, até que haja um entendimento ou decisão sobre o assunto, os veículos oficiais continuarão com as placas comuns. Ao todo, a Câmara conta com 23 carros de uso dos vereadores. "Existe uma lei federal que autoriza o uso da placa preta pelo presidente da Câmara, que, por analogia, assim como no caso dos deputados estaduais, se estende para outros veículos, além da presidência. Vamos suspender o uso das placas até definir essa questão".
Em nota, o Detran informou que "não oferece placa preta de representação e não tem qualquer ingerência sobre a obtenção dessa placa, por parte dos órgãos oficiais. Quanto à solicitação do Ministério Público, o Detran SP atendeu ao pedido do órgão e realizou vistoria no pátio da Câmara Municipal. Todos os veículos presentes estavam com as placas comuns de identificação, com três letras e quatro números, e não portavam placas pretas de representação. Na ocasião, não foi constatada nenhuma irregularidade".
O Detran esclareceu ainda que "a obtenção de placa preta de representação não passa pelos Detrans. Elas são solicitadas pela própria instituição interessada, diretamente às empresas fornecedoras de placas. A atual legislação federal de trânsito não obriga os órgãos a comunicarem esses pedidos aos Detrans".
A denúncia sobre o possível uso irregular de placas foi recebida peço MP em maio. De acordo com o órgão, "o inquérito está em andamento, aguardando resposta de ofício enviado ao Detran, com pedido para verificar se os veículos estão de acordo com a legislação de trânsito".
