Na semana em que foi relatado o primeiro caso de um bebê sem microcefalia, mas com lesões cerebral e oftalmológica causadas pelo zika vírus, e diante do número crescente de ocorrências da doença, que já chega a 1.551 casos confirmados, e outros 3.017 que estão sendo investigados, fica evidente a necessidade de se implantar uma política pública de saúde que crie uma estrutura completa de atendimento a bebês e crianças de até 3 anos de idade.
É a criação desta estrutura que trata o projeto de lei 441/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PR). Na proposição, é reconhecido às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida e, em especial, as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
"Já existe uma estrutura para atender este público a partir dos 3 anos, mas, diante dos casos crescentes de crianças nascendo com graves problemas neurológicos, é necessário dar uma atenção especial às famílias para que estes bebês tenham acesso rápido a um atendimento multidisciplinar, que garanta o melhor desenvolvimento neuropsicomotor e qualidade de vida ao bebê e à sua família", explica o republicano.
Jorge Alberto Ferreira Santos, assistente social da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Mogi das Cruzes, confirma a importância da criação desta política estadual, uma vez que isso permitirá ao Estado firmar convênios com entidades de atendimento a pessoas com deficiência, como a Apae, para estender este atendimento aos bebês e crianças até os 3 anos de idade.
"Quanto antes a família for orientada, e esta criança for encaminhada para avaliação multidisciplinar, maiores as chances de desenvolvimento. Outro ponto importante desse atendimento é o suporte à família, que também passa a contribuir com a evolução da criança, pois terá informação para isso", diz o profissional.
A estimulação precoce com atendimento especializado tem chances de resultados efetivos, devido ao desenvolvimento intenso do cérebro e à plasticidade do sistema nervoso central.