A Prefeitura de Poá regularizou a autorização de apreensão e guarda de carros, através de uma legislação que cria o serviço de remoção e depósito de veículos. A medida se refere ao convênio entre o município e o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que está em análise para a definição de um novo pátio no município.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, esse trâmite complementa a lei com atribuições de competências municipais, como por exemplo, em casos de veículos abandonados em vias públicas, que são apreendidos quando estiverem em desacordo com a Lei.
A pasta adiantou que os documentos já foram assinados e entregues ao Detran-SP e que, agora, aguarda uma proposta de mudança no Plano de Trabalho elaborado pelo órgão estadual, referente a competência para a realização de leilões.
O edital do processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pela administração do Pátio Municipal e o serviço de remoção e armazenamento dos veículos já foi concluído. A publicação depende da definição de mudança no Plano de Trabalho, segundo informou a prefeitura, portanto a data para início dos trabalhos também não foi determinada.
Atualmente, a Polícia Militar (PM) é a responsável pela apreensão e aplicação de multa. Com o convênio em vigor, os agentes de trânsito da cidade também poderão realizar esse tipo de atuação. Os veículos apreendidos na cidade são levados para o pátio municipal que está localizado na avenida Brasil, em Calmon Viana. (F.F.)
