Com objetivo de oferecer aos munícipes a comodidade de saírem da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos, o vereador Rolgaciano Fernandes (PTN), apresentou, na sessão ordinária da última terça-feira, o projeto de lei que institui o "Programa de Registro Civil na Maternidade".
A proposta estabelece manter nos hospitais públicos e conveniados postos de atendimento pelos oficiais de registro civil para efetuar o registro de nascimento e conceder a respectiva Certidão de Nascimento aos recém-nascidos, antes mesmo de deixarem a unidade hospitalar. O documento deverá emitido de forma gratuita.
"Embora a gratuidade do Registro Civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Pesquisas indicam que a média de sub-registro é de 21,3% da população e que, em alguns lugares, esse índice chega a 60%. A cada ano estima-se cerca de 830 mil novas crianças saem do hospital sem o registro. A conhecida certidão de nascimento é o primeiro momento da cidadania. Sem ela, meninos e meninas não podem se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde", ressaltou o vereador.
Segundo a propositura, as maternidades existentes no município manterão, em suas dependências internas, local adequado destinado à instalação do posto de atendimento para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho.
"Trata-se de um programa simples e objetivo pelo fato de não gerar gastos ao município já que a certidão é oferecida nos cartórios de forma gratuita, havendo até mesmo a possibilidade da instalação de um sistema online. Também irá contribuir para diminuir as imensas filas desnecessárias nos cartórios, tornando mais ágil e eficiente o serviço", complementou.
De acordo com o parlamentr, as maternidades, ao entregar o atestado de nascido vivo, deverão orientar os pais, informando-os que poderão realizar o registro de imediato e encaminhando-os ao posto de atendimento da unidade.
