A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Segurança, divulgou ontem um edital convocando os responsáveis pelos terrenos particulares da cidade que não atenderam às notificações e determinações da Pasta, a providenciarem os reparos necessários em suas propriedades. Até abril deste ano, a prefeitura já notificou 1.137 terrenos irregulares, sendo que destes, 65 foram multados.
Os nomes dos proprietários notificados por irregularidade já foram publicados ontem no edital divulgado pela prefeitura e o prazo para a realização dos reparos já está correndo. Vale lembrar que as normas são válidas apenas para os proprietários que ainda não foram localizados.
De acordo com o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, os donos dos terrenos notificados para efetuarem a limpeza do local terão o prazo de 30 dias para providenciar a manutenção necessária e, caso seja descumprido, haverá autuação.
Ainda segundo o secretário, cresceu em 4,6% o número de notificações em relação ao mesmo período de 2015 (de janeiro a abril). No mesmo período do ano passado, foram aplicadas 1.086 advertências e 117 multas. "Para estar em condições regulares, a propriedade precisa estar em dia com a capinação e limpeza da área, recuperação e construção da calçada e muro, retirada de material e não lançamento de resíduos", explica Nepomuceno.
Para quem foi notificado e não cumpriu com o prazo, a multa será de R$ 912,60. "Após ser autuado, o proprietário automaticamente é notificado novamente para efetuar os reparos em seu terreno e, caso não atenda às determinações, é multado no valor de R$ 6.084,00 e, mais uma vez, notificado", ressalta o secretário.
*Texto sob supervisão do editor.
