O Legislativo poaense aprovou nesta semana, durante sessão ordinária, em segunda discussão, um projeto de lei do vereador Lázaro Borges (PROS) que solicita a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano de Poá.
De acordo com a propositura, fica estabelecido à concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano no município a obrigatoriedade em implantar placas informativas nos pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, contendo a identificação de seus itinerários e respectivos horários.
Os pontos intermediários onde não exista a estrutura de cobertura serão isentos da obrigação, ficando a concessionária com a responsabilidade de aguardar a disponibilidade da instalação das coberturas em tempo oportuno por parte da prefeitura, que observará o fiel cumprimento dos instrumentos de planejamento e sua capacidade financeira.
Os locais que forem instaladas novas coberturas, a Secretaria Municipal de Transportes notificará a empresa que deverá tomar as devidas providências cabíveis viabilizando a implantação das placas informativas para o atendimento ao usuário.
As escritas, medidas e cores das placas deverão ser padronizadas, proporcionando fácil visibilidade ao usuário.. As placas deverão conter inscrições em Braille, para promover a acessibilidade aos deficientes visuais e afixadas no máximo 1,60 m do piso de instalação do ponto de ônibus.
"Esse projeto vem ao encontro das mais diversas necessidades dos moradores. A população necessita de um serviço com qualidade. Além disso, recebemos inúmeros visitantes que chegam à cidade e precisam utilizar as linhas de ônibus a fim de chegar ao seu destino final sem maiores transtornos. Também é importante destacar a acessibilidade com a disposição dos dizeres das placas informativas em braille", explicou o vereador de Poá.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
