A Prefeitura de Poá criou um novo departamento que exigirá a formação de quatro novos cargos comissionados. Trata-se da Coordenadoria de Controle Interno, que fará a fiscalização e auditoria para garantir a organização e desenvolvimento dos trabalhos executados dentro da administração pública, ou seja, o setor ficará responsável por adotar métodos e processos, com a finalidade de comprovar atos e impedir erros e fraudes.
A coordenadoria será composta por quatro profissionais, dos quais serão exercidos por servidores municipais, sendo o coordenador técnico de controle interno, que precisa ter ensino superior completo. O setor também será integrado por diretor técnico de controle interno contábil, que exige formação acadêmica nas áreas de Ciências Contábeis, Economia ou Contabilidade Pública, além de conhecimentos técnicos para o desempenho da função.
Na composição da nova coordenadoria também terá o diretor técnico de controle interno jurídico. Para preencher este cargo é necessário que o profissional tenha formação superior em Ciências Jurídicas e Direito, além de experiência na atividade que exercerá.
Ainda deverá compor o departamento, o diretor técnico de controle interno administrativo. O profissional precisa ser formado nas áreas de Administração, Gestão Pública, Engenharia ou Arquitetura e ter conhecimentos técnicos para exercer a função.
A coordenadoria ficará responsável em verificar os limites e condições para execução de operações de crédito e inscrição em restos a pagar. Além disso, os quatro novos profissionais terão que avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Coordenadoria de Controle Interno também deverá fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, além de realizar auditorias sobre a gestão de recursos públicos municipais que estejam sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos privados, inclusive a aplicação de subvenções e renúncias de receitas. O setor ainda terá de apurar atos ilegais praticados por agentes públicos ou casos de fraudes.
A equipe de reportagem do Diário do Alto Tietê (Dat) questionou a prefeitura sobre os impactos que esse novo setor poderá causar aos cofres públicos, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. As informações devem ser passadas nos próximos dias.
