Em meio à crise econômica que afeta o País, cresce o número de microempreendedores individuais (MEI) em Mogi das Cruzes.
De acordo com o Portal do Empreendedor, apenas nos três primeiros meses desse ano o município registrou 731 novos MEIs ou 8 microempresas por dia. Em 2015, o número total subiu 32% em relação a 2014.
Só no ano passado, o município contabilizou 12.333 MEIs, cerca de 32,4% a mais que no ano de 2014, quando o levantamento registrou o total de 9.308. Vale lembrar que, em 2013, eram 6.726. Até o último balanço realizado em março de 2016, o município mogiano totalizou 13.064. Nas dez cidades que compõem a região do Alto Tietê, já são mais de 40 mil microempreendedores individuais.
Para se tornar um MEI, basta que o interessado fature até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou dono, além de ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Por direito, o microempreendedor individual passa a ter "cidadania empresarial" com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter os privilégios de, poder emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e se tornar um segurado da Previdência Social.
A administração municipal ainda lembra que, além de efetuar o cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), o MEI deve solicitar a inscrição municipal e, se estabelecido, o alvará de funcionamento.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Sala do Empreendedor, que fica no terceiro andar do prédio da prefeitura, ou pelos telefones 4798-5128 e 4798-5149.
Novidade
No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff havia sancionado a alteração na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, já aprovada pela Câmara, que acrescenta a permissão de que o microempreendedor individual (MEI) possa usar a residência própria como endereço comercial.
Vale lembrar que a lei é valida apenas nos casos em que a atividade do empreendedor não precisar de um local próprio para ser exercida.
* Texto sob supervisão do editor.
