O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou uma nova interdição física do aterro da Empreiteira Pajoan, em Itaquaquecetuba. De acordo com a promotoria, a área, de propriedade do empresário José Augusto Cardoso Filho, o Zé Cardoso, não passa por recuperação ambiental e, por isso, existe o risco de um novo deslizamento de lixo no local, como já aconteceu em 2011.
Na manhã de ontem, representantes do Ministério Público, com a ajuda da Prefeitura de Itaquá e da Polícia Militar instalaram barreiras, nas duas entradas para o aterro, pela avenida Nossa Senhora das Graças, uma terceira pela estrada do Ribeiro e ainda o acesso para uma área aterrada na estrada do São Bento, também de propriedade de Cardoso.
De acordo com a promotora de Justiça de Itaquá, Daniela Vidal Milioni Gonçalves, a interdição foi determinada por dois juízes. "São duas decisões distintas, referentes a essas duas áreas. No terreno onde funcionou o aterro e a interdição é de toda a extensão. A Cetesb e o Caex, órgão técnico do Ministério Público, vistoriaram o local no final de 2015 e constataram que existe o risco de uma nova explosão e desabamento do lixo aterrado", explicou.
Segundo ela, o chorume deveria ter sido retirado do terreno, o que não aconteceu. "O proprietário diz que está fazendo a recuperação da área, mas esse trabalho precisa de um projeto aprovado pela Cetesb e ele não tem isso. Nós recebemos reclamações diárias de vizinhos, que relatam a entrada de caminhões com lixo no aterro. A situação é grave e as determinações da Justiça não são respeitadas".
A promotora informou ainda que, há pouco mais de um mês, a Prefeitura de Itaquá constatou a entrada de caminhões no local e determinou a interdição administrativa da área. "Como nenhuma dessas determinações foi cumprida, o MP solicitou ao juiz a interdição física. Sabemos que os bloqueios existentes são violados de todas as formas, inclusive durante as madrugadas. Dessa vez, foi tudo fechado novamente e o José Cardoso poderá responder criminalmente, caso a interdição não seja respeitada", completou Daniela.
A promotoria está investigando também a origem do lixo e do entulho que ainda é descartado na área. "Alguém está mandando esse material para lá e precisa ser responsabilizado criminalmente também", completou.
A Justiça prevê multa de R$ 100 mil por dia, caso a área volte a receber lixo ou qualquer outra atividade.
