A Secretaria da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos está realizando novas ações para aumentar a arrecadação, principalmente tributária do município. O novo programa, criado em parceria com o Cartório de Títulos e Notas, o Protesto, já tem dado resultados desde o ano passado e, a menos de dez dias, a Gestão da Execução Fiscal entrou em completo funcionamento, apresentando um número superior de arrecadação, em comparação ao mesmo período de 2015.
Estes dois programas já aumentaram a arrecadação do município, visto que no ano passado, no mesmo período, a cidade tinha arrecadado R$ 10.875.338,32 e, este ano, R$13.829,573, 75.
O ferrazense que parcelou sua dívida no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) da Prefeitura, mas ficou inadimplente, será inserido no Protesto e terá seu caso encaminhado para o cartório, o qual notifica o munícipe e dá um primeiro prazo, de três dias, para a regularização da dívida de qualquer natureza tributária. Para a negociação são respeitados os mesmos requisitos do Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis): em até 36 vezes, no valor mínimo de R$ 50, para cada parcela.
Outra estratégia, que tem dado certo, é a Gestão da Execução Fiscal. "Quando optamos por este meio de cobrança não é muito vantajoso para nós e acaba onerando o munícipe, então não compensa. Mas algumas pessoas não pagam por motivos não concretos e este tipo de cobrança permite o bloqueio da conta do devedor, por exemplo", esclarece o titular da pasta, Michael Campos Cunha.
Alguns projetos ainda estão em fase de estudo como, por exemplo, uma plataforma online para que o morador faça a negociação pela internet, a "Nota Fiscal de Serviço Ferrazense", que sorteará prêmios para impostos pagos em cima de prestadores de serviços (imposto sobre mecânico, borracheiro, escolas, etc.) e a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento, a Tufe, que unificará, em apenas um boleto, vários impostos e taxas para reduzir a burocratização.
O Empreendedor de Rua, que regularizará os camelôs da cidade, além de treinar, orientar e padronizar carrinhos e uniformes, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também está em análise, bem como o GeGrande, que destinará uma equipe do próprio Endia para uma negociação mais específica, com os 30 maiores devedores da cidade.
O secretário Michael Campos Cunha afirma que a meta é que, até o final do ano, as estratégias sejam colocadas em prática e os projetos iniciados. "Já tivemos um incremento na arrecadação neste ano e temos certeza que os R$ 51 milhões de débitos para a Prefeitura irão diminuir. Queremos dar oportunidade ao munícipe de uma negociação, que caiba no bolso dele, e em que ambas as partes sejam beneficiadas", concluiu.
