O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza nesta quarta-feira, dia 1º de junho, leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Poá. Poderão ser arrematados 135 veículos, entre eles 21 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação do veículo e retirá-lo do pátio.
O leilão será nas formas presencial e online, às 10h30. Lances presenciais ocorrerão na rua Dom Pedro II, 620, barro Jardim, em Santo André. Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável: www.liderleiloes.com.br. Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos são quitados e é necessário emitir um novo documento.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
"Via Rápida"
Em setembro, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.911, que institui a "Via Rápida" para leilão de veículos. Ela agiliza os procedimentos ao permitir novidades, como a possibilidade de os órgãos firmarem convênios para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões. A "Via Rápida" possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como "veículo em fim de vida útil para desmonte" (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como "sucata veicular para reciclagem".
O Detran.SP tem feito leilões em todo o Estado: em 2015, foram arrematados 103 mil veículos. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.
