A Câmara Municipal abrirá concurso público para preencher cerca de 60 vagas. A iniciativa integra o processo de reestruturação do quadro de servidores do Legislativo. O substitutivo do projeto de lei de número 137/15, que foi aprovado na sessão de ontem, cria 38 cargos, nos quais 29 efetivos e nove comissionados, além de extinguir 33 outros cargos que atualmente são ocupados por funcionários de confiança. A previsão é que o concurso seja realizado ainda este ano.
O presidente da Câmara Municipal, Mauro Araújo (PMDB), informou que o processo de reestruturação do quadro de funcionários já vem sendo estudado há algum tempo. O trabalho ganhou força no ano passado, durante a presidência do vereador Antonio Lino da Silva (PSD). Na época, o Ministério Público recomendou a extinção de uma série de cargos comissionados no Legislativo.
Araújo afirmou que o edital, que vai contratar a empresa responsável por elaborar o concurso público, será publicado ainda esse mês. Além das vagas que serão abertas para os cargos que foram criados, o concurso irá oferecer oportunidade para postos que já existem na Câmara, como motorista e vigilante.
O presidente ressaltou que com o preenchimento das vagas por meio de concurso público, mais de 90% do quadro dos funcionários da área administrativa será formada por servidores efetivos. "Apenas os cargos de diretoria e consultoria serão preenchidos por comissionados. Serão quatro diretorias: comunicação, finanças, segurança e transportes. A Câmara está se adequando a uma nova legislação. Teremos a separação da parte administrativa da legislativa", esclareceu.
Segundo Araújo, será necessário fazer a transição dos funcionários comissionados para os concursados. "O cargo de chefia passa a não existir, mas a função foi criada, pois ela será ocupada pelos concursados, como se fosse um plano de carreira. Essa reestruturação vai atingir boa parte do administrativo da Câmara. O perfil vai mudar e será preciso fazer a transição, pois não tem como simplesmente colocar os novos funcionários", disse.
De acordo com o presidente, o projeto de lei foi criado com a colaboração dos próprios funcionários da Câmara. Ele ressaltou que o trabalho foi baseado em grandes estruturas de administrações públicas. Araújo ressaltou que nem todos os cargos abertos serão preenchidos imediatamente, e que um planejamento em longo prazo foi pensado.
O peemedebista avaliou que a decisão de fazer a reestruturação foi corajosa, pois acaba afetando a vida de funcionários que trabalham há muito tempo na Câmara. "Foi uma reestruturação profunda. Temos funcionários que trabalham há 20 anos no Legislativo que serão atingidos", destacou.
