O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que, pelo menos, 80% dos servidores do Hospital Municipal de Poá Guido Guida prestem o serviço hoje. O departamento Jurídico da Prefeitura de Poá entrou com uma ação tutelar para garantir o atendimento mesmo em estado de greve. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindiSaúde) havia programado uma paralisação em protesto de reivindicações que não foram atendidas. Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
A decisão é do vice-presidente e desembargador do TJ-SP Ademir de Carvalho Benedito, que ainda designou uma audiência de conciliação para o dia 13 de maio, às 14h30, no próprio Tribunal de Justiça, em São Paulo.
O relatório assinado pelo desembargador ainda destaca que "a Constituição Federal, em seu artigo 9º, assegura aos trabalhadores o direito à greve. No entanto, a prestação de serviços públicos não pode sofrer solução de continuidade a ponto de causar prejuízos e danos irreparáveis aos munícipes que dela necessitam". Benedito ainda destacou que "sustenta o abuso do direito de greve por parte dos servidores, uma vez que o sindicato, sem qualquer discussão prévia com o município quanto às pretensões da categoria, apresentou ofício informando a data da paralisação dos serviços".
A greve estava programada para ter início a partir das 6 horas de hoje e apenas os serviços de urgência e emergência manteriam o atendimento. Mas a prefeitura ainda solicitou que 90% dos servidores mantivessem os serviços, porém, o TJ determinou que 80% dos funcionários precisam trabalhar hoje, mesmo em situação de greve. Segundo o SindSaúde, o motivo da paralisação é o não cumprimento de algumas reivindicações da categoria, entre elas, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, aumento salarial de 20% e contratações para reforçar o quadro, já que há um déficit por conta da demanda crescente na unidade.
A paralisação dos profissionais foi decidida em assembleia, realizada na última quinta-feira, e uma reunião tinha sido agendada com a administração municipal para anteontem, mas foi remarcada para hoje, às 14 horas.
