A vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis ganhou na justiça, de forma inédita, o direito de se desfiliar do PTB e ingressar no Democratas (DEM), sem perder o mandato. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no dia 17 de março. Já a certidão que declara o trânsito em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso pelo partido, foi emitida na segunda-feira.
O TRE reconheceu a existência de justa causa sobre a desfiliação partidária da vereadora. No acórdão expedido pelo TRE, consta na ementa: tratamento desigual e injusto, isolamento político e, entre outros, desinteresse manifesto do partido em relação à parlamentar, além de grave discriminação política pessoal configurada.
A decisão favorável à vereadora, eleita em 2012, pelo PTB, teve votação unânime dos juízes do TRE-SP. O julgamento teve a participação do desembargador Nuevo Campos (presidente em exercício) e dos juízes Silmar Fernandes, André Lemos Jorge, Marcelo Coutinho Gordo e Marcus Elidius.
Para Jeruza, que, recentemente foi acolhida e se filiou ao Democratas, a convite do deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira, a justa causa julgada procedente e reconhecida pelo TRE traz segurança e embasamento legal para seu mandato. "Embora tenha saído do PTB de maneira consensual e com diálogo aberto com o deputado Campos Machado, líder estadual da legenda, solicitei ao TRE a declaração da existência de justa causa, pois entendo que, diante dos fatos, do meu egresso do PTB e ingresso no Democratas, a certidão do órgão seria de suma importância para a garantia do meu mandato enquanto vereadora, na Câmara de Poá, bem como para afastar o risco da alegação de infidelidade partidária em minha trajetória política, na qual prezo, sobretudo, pela ética e transparência", explicou Jeruza.
