A Prefeitura de Poá realizou, na tarde de ontem, a audiência de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda. Com a presença de representantes de todas as pastas municipais, a LDO foi debatida e o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de abril.
Na audiência, a projeção da receita também foi informada para o próximo ano, sendo estimada em R$ 467.565.000,00. Dentro desse valor, está especificada a previsão de orçamento para cada secretaria municipal, Câmara Municipal e a reserva de contingência.
Segundo a pasta da Fazenda, representada pelo secretário Wilson Giglio Filho, após o envio do projeto de lei à Câmara, o legislativo realizará audiência para discussão e aprovação.
Durante a audiência de elaboração, a Secretaria da Fazenda ainda apresentou um comparativo de 2014 a 2016, no qual foi informada a diminuição da receita este ano, o que, segundo a diretora de orçamento da Prefeitura, Elisângela Rocha, se deu pelos recursos federais que vieram abaixo dos valores dos outros anos. Diante disso, houve decréscimo em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 7,23%, e decréscimo também no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 21,81%.
A audiência de elaboração da LDO de ontem aconteceu no auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação, no bairro da Vila Júlia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 obedece a Constituição Federal.
