Os contribuintes suzanenses que ainda não quitaram suas dívidas com o município podem aderir ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) até hoje. Essa é a última oportunidade para aqueles que ainda não utilizaram do benefício. Para isso, basta procurar a Central de Atendimento da Receita e negociar os impostos.
Por meio do Refis, o contribuinte consegue quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas ou parcelar em até 48 meses. Podem participar do Refis pessoa física ou jurídica em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas. Após a adesão, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela. Dívidas com o município impedem que o cidadão tire a Certidão Negativa de Débito (CND), que é essencial para transações financeiras e imobiliárias.
Os descontos são oferecidos da seguinte forma: 100% sobre multa e juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 80% de desconto nos juros e 100% nas multas se optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; para o parcelamento em 12 vezes o desconto será de 60% dos juros e multas; abatimento de 50% se for parcelado em 18 meses; 40% para quem pagar em 24 vezes; e para liquidação em 36 ou 48 vezes, o abatimento será de 30% e 20%, respectivamente.
Os interessados devem comparecer ao Edifício Nacional, na rua Baruel, 430, no centro de Suzano, e apresentar documentos pessoais e boletos referentes aos débitos, das 8 às 17 horas.
