A partir da próxima segunda-feira a circunscrição judicial de Mogi das Cruzes passará a promover audiências de custódia. Desta forma, toda pessoa presa em flagrante, independente da natureza do crime, deverá ser ouvida por um juiz em até 24 horas.
Com isso, o preso é apresentado ao magistrado para que o mesmo aprecie a regularidade do flagrante. Caso a legalidade seja constatada, caberá ao magistrado decidir impor medida cautelar ou manter a prisão, convertendo-a em preventiva.
A ampliação dos serviços, que neste momento também abrangerá as circunscrições com sede em São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos e Itapecerica da Serra, foi determinada por meio de uma Resolução publicada anteontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida tem por objetivo atender uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou a vigorar em fevereiro do ano passado.
De acordo com a determinação, as audiências deverão ocorrer na sede da circunscrição judiciária, em dias úteis, entre as 9 e 13 horas, mesmo que a prisão tenha ocorrido em outra comarca. No entanto, quando o fórum estiver a mais de 50 quilômetros da sede da circunscrição, a audiência será na própria comarca da prisão.
Um projeto-piloto das audiências de custódia foi implantado na capital paulista em fevereiro do ano passado e, a partir de segunda-feira, elas passarão a receber também flagrantes das competências do Júri e da Violência Doméstica.
De acordo com os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, no primeiro ano de funcionamento das audiências de custódia na capital paulista, foram realizadas 16.653 audiências. Desse total, os juízes decidiram que 7.576 detidos apresentados deveriam responder ao processo em liberdade e 9.077 aguardar o julgamento recolhidos na prisão.
Para o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Inocêncio, "o processo que deu certo na capital também dará certo em Mogi". "Isso é importante para garantir os direitos. Além disso, vai agilizar a parte carcerária e também processual com relação à manutenção da prisão ou não, de forma a refletir no bom andamento do processo", disse.
