O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) entregou ontem à Câmara os projetos de lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será encaminhado na sexta-feira para o Legislativo. A partir de agora, os instrumentos serão analisados pelos vereadores antes que sejam votados. A expectativa é que os projetos possam ir a plenário até o fim do ano.
Para Bertaiolli, as novas legislações farão que Mogi cresça ordenadamente e sem inchar. "Existem duas leis que estão sendo modernizadas, do Zoneamento e o Parcelamento do Solo. Elas terão conceitos mais modernos. Dois instrumentos foram criados, o primeiro é o EIV, que vai regrar grandes empreendimentos que possam vir a se instalar em Mogi, tanto residenciais quanto comerciais. Temos ainda a Outorga Onerosa, que será cobrada pelo excesso de construção que o empreendedor tenha interesse", esclareceu.
A OODC afetará em especial a região central da cidade que terá a possibilidade de ampliação reduzida. Haverá um limite mínimo para a construção que o empreendedor terá direito, caso ele decida construir acima deste teto, terá que pagar um valor para a administração municipal. De acordo com o secretário de Planejamento, João Francisco Chavedar, os valores do fundo devem ser usados para a elaboração de planos e projetos para obras municipais. Ainda não existe uma previsão de arrecadação do fundo, pois ele depende de investimentos em Mogi.
