A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza na próxima quarta-feira, às 15 horas, uma audiência pública para apresentação dos dados que comporão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, a ser encaminhado à Câmara Municipal. A LDO antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A reunião, que apresentará as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, será na Escola de Governo e Gestão (rua Antenor Leite da Cunha, 55, Vila Nova Mogilar). A população poderá participar e contribuir com sugestões para aperfeiçoamento das metas.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2013, para o período 2014-2017.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.
