Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado. A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.
Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se à disposição dos moradores para orientações no que for necessário.
No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente à diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município.
No último mutirão realizado pela Secretaria de Habitação e o CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram.
As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
