O Conselho Municipal da Cidade (Concidade) terminará de analisar os projeto das Leis Municipais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) neste sábado. A apreciação das propostas tiveram início na terça-feira, com a aprovação da Louos. Na noite de ontem, o grupo analisou a OODC, e no sábado o conselho encerrará os trabalhos com a apreciação da LPS. Hoje, a ata da audiência pública do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será publicada no site da Prefeitura. Durante 15 dias, os mogianos poderão dar sugestões ao projeto.
A diretora de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de Mogi, Patricia Cesare dos Santos Oliveira, esclareceu que a apreciação dos projetos pelo Concidade é uma determinação legal. "Na terça-feira, foi apreciado a proposta do Zoneamento, que foi aprovada por unanimidade pelos membros do Concidade, pois o conselho participou em todos os momentos da construção da proposta. Hoje (ontem), às 19 horas, vamos apreciar o projeto da outorga onerosa e no sábado (amanhã), às 9h30 horas, será a vez do parcelamento do solo. As reuniões com os membros ocorrem na Prefeitura", informou.
Patrícia explicou que antes de seguir para deliberação do Concidade, os projetos permaneceram durante 15 dias no site da Prefeitura para que a população pudesse dar sugestão. No período, de acordo com a diretora, não houve novas contribuições.
Depois que as reuniões do Concidade forem concluídas, o próximo passo é encaminhar os projetos para a Câmara Municipal. "Vamos juntar os documentos e formalizar o procedimento. Acredito que dentro da próxima semana isso sairá da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Governo, que vai analisar o esqueleto desta minuta. Depois de passar pelo jurídico da Prefeitura o projeto seguirá para a Câmara. Acredito que isso seja encaminhado até no fim do mês", esclareceu.
Propostas
Um dos últimos projetos que será analisado pelo Concidade é o EIV. O instrumento será encaminhado depois que passar pela apreciação do Concidade. A apresentação que foi feita na audiência pública e a minuta do projeto já estavam disponíveis no site, hoje, a ata da audiência será divulgada. As sugestões para o projeto podem ser propostas por meio do site ou pessoalmente no departamento de Uso e Ocupação do Solo, no prédio sede da Prefeitura de Mogi.
Para a diretora, a criação dos projetos contribuirá para o desenvolvimento sustentável de Mogi. "A cidade precisa crescer em ordem e de forma planejada", ressaltou.
