O vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016 será na segunda-feira. Os contribuintes que, eventualmente, não tenham recebido o carnê podem solicitar uma segunda via, sem custo, pelo site da Prefeitura (www.pmmc.com.br), na área do Cidadão, aba IPTU/ITBI/CIP - Segunda Via de Conta. Quem optar pela parcela única também deve quitá-la na mesma data, dia 29.
A estimativa de arrecadação com o tributo é de R$ 120 milhões em 2016, já consideradas as isenções previstas na legislação. Os recursos são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, transportes, cultura, segurança, obras e outros serviços.
Os contribuintes podem pagar o imposto em parcela única ou então dividi-lo em seis parcelas, com vencimento bimestral (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Se o proprietário do imóvel não tiver dívidas do imposto até o dia 1º de novembro de 2015, tem 5% de desconto. E quem paga o IPTU à vista tem direito a mais 5% de abatimento.
Para o exercício de 2016, o tributo teve atualização monetária de 9,93%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de novembro de 2014 a outubro de 2015 (12 meses).
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), e-mail [email protected], ou pessoalmente em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), munido da documentação do imóvel.
