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A Prefeitura de Suzano está elaborando o edital para abertura da licitação que permitirá a venda de 11 áreas públicas da cidade. O projeto que autoriza o leilão dos imóveis para o pagamento de dívidas da administração municipal foi aprovado pela Câmara no final do ano passado. Com a venda das áreas, o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) pretende arrecadar pelo menos R$ 38 milhões.
A propositura informa que as áreas disponíveis para venda estão na rua Dr. Prudente de Moraes (que foi desapropriada pelo ex-prefeito Marcelo Candido para instalação do hospital federal, na Vila Amorim); avenida Corning (Jardim Lazzareschi); rua Antonio Mayer (Jardim Santo Antônio); rua Ignacio Garcia (Jardim Suzano); rua Ignacio Garcia esquina com a João Evangelista da Cunha (Parque do Colégio); Rua C com a Jeca Tatu (Jardim Cacique); rodovia Índio Tibiriçá (SP-31, distrito de Palmeiras); avenida Paulista (Jardim Monte Cristo); avenida Manoel Casanova (Jardim Carlos Cooper); rua vereador Sebastião Elias Carvalho (Jardim da Saúde); e rua Ouro (Monte Cristo).
Ainda segundo o documento, as áreas serão vendidas por meio de licitação, onde será aceita a maior proposta financeira. O valor da arrematação poderá ser parcelado em até dez vezes, mas neste caso o montante final definido terá acréscimo de 5%. A alienação, por sua vez, não poderá se dar por valor inferior a 70% da quantia determinada em avaliação feita pela prefeitura para esse fim.
O montante que a prefeitura deve arrecadar com a venda, bem como o valor de cada terreno, não são informados no projeto, assim como a destinação do valor. Segundo o vereador Cláudio Anzai (PSDB), em entrevista concedida ao Dat no final de 2015, a prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 38 milhões que serão utilizados para pagamento de dívidas. Não foi informada data para que o edital seja publicado.
Polêmica
A venda dos terrenos causou muita discussão na Câmara de Suzano. Isso porque alguns parlamentares não concordaram em vender o patrimônio público para pagar dívidas resultantes de uma possível má gestão do Orçamento.
A forma como o projeto foi aprovado, em regime de urgência sem possibilidade de todos vereadores tomarem conhecimento sobre o seu teor, também recebeu duras críticas de alguns integrantes do Legislativo.
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