O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), deverá se manter afastado do cargo, pelo menos, até fevereiro. Isso porque o julgamento de seu recurso, marcado para acontecer na manhã de ontem, foi adiado em função de dois dos três desembargadores que analisariam o pedido terem solicitado vistas do processo. Como o órgão entra em recesso a partir desta segunda-feira, o possível retorno do tucano será decidido somente em 2016.
De acordo com o TJ, apenas um desembargador votou, sendo que os outros dois afirmaram que seria necessário analisar melhor o recurso para só então dar seus pareceres. O recesso do tribunal se encerrará no dia 7 de janeiro, quando os desembargadores terão acesso ao processo e, dessa forma, o recurso voltará a ser discutido somente na sessão marcada para o dia 1º de fevereiro.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o recurso apresentado pelo prefeito Acir Filló (PSDB). No despacho, o juiz relator Coimbra Schmidt destacou a gravidade dos fatos que resultaram no afastamento do tucano e solicitou que o processo fosse julgado por um colegiado em função da gravidade dos fatos, o que estava previsto para acontecer ontem.
Segundo o documento publicado, Filló justificou seu pedido de suspensão da determinação judicial afirmando que os "fatos que embasaram a decisão não guardam relação com a ação principal, pois o Ministério Público não teria manifestado obstaculização na formação das provas que instruíram o inquérito civil que embasa a ação (de improbidade administrativa)". Ele alegou ainda ter sido negado o direito ao contraditório, "não só por não ter tomado ciência das imputações, como também por não poder defender-se delas".
Em resposta, o relator da ação afirma que, ao contrário do que sustenta prefeito, a ação civil pública que postulou seu afastamento do cargo, argumentava que "estando (o prefeito) em contato direto com a máquina burocrática da administração municipal e por ser superior hierárquico de todos os servidores, poderá corromper as provas eventualmente latentes que poderão vir ao processo, ameaçar testemunhas com demissão ou, ainda, valendo-se do cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a ilidir o objeto da presente ação", reforçando que a atuação "gera risco flagrante de dano ao patrimônio público".
O Dat procurou o advogado Wellengton Carlos de Campos, que defende Filló neste processo, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
Histórico
O prefeito de Ferraz está afastado do cargo desde o último dia 4. O Ministério Público investiga a denúncia referente à licitação da coleta de lixo, já que a empresa vencedora teria sido criada no mês de abertura da concorrência e seria de propriedade de um ex-secretário, que teria utilizado o nome de "laranjas". No momento, o município está sendo administrado pelo vice-prefeito José Izidro Neto (PMDB).
