A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz de Vasconcelos fará apresentação do Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto. O evento acontece hoje de manhã, no período das 9 às 12 horas, no Anfiteatro do Palácio da Uva Itália, que está localizado na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.
Baseado na legislação vigente e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o plano foi idealizado após reuniões semanais ao longo do ano (de março a outubro) entre a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social e integrantes dos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e várias secretarias municipais.
O público-alvo do plano são os jovens que estão em liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A apresentação será feita para lideranças, profissionais técnicos e administrativos de apoio logístico da rede de serviços, para ciência e apropriação do Plano Municipal de Medidas socioeducativas de Meio Aberto.
De acordo com a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Fran de Oliveira, a intenção é legitimar o Creas como líder primeiro nas ações técnicas que fundamentam as garantias de direito ao adolescente que cometeu ato infracional. "É preciso assegurar a estes jovens o pleno desenvolvimento como pessoa humana e social, nomeando os parceiros complementares, definidos nos textos legais, públicos e ou privados".
O Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto será executado ao longo de 10 anos (2015 a 2025), pela gestão municipal. Por ele, os profissionais se comprometem a documentar toda ação ou intervenção junto ao adolescente jovem, encaminhando os registros realizados com indicadores de resultados.
