Hoje, amanhã e sábado, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realizará três audiências públicas para discussão do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82), a Lei de Zoneamento. As audiências acontecerão na Câmara Municipal e completarão um trabalho de consultas públicas feitas em todo o município. Nelas os moradores puderam conhecer a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la.
A audiência pública desta quinta terá início às 19 horas e tratará do tema "Outorga Onerosa do Direito de Construir". Já amanhã, também a partir das 19 horas, o assunto debatido será o "Parcelamento do Solo Urbano". Por fim, no sábado, a audiência começará às 9 horas e tratará do "Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo".
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que a participação popular nas três audiências é importante para que o debate dos assuntos seja aprofundado.
Lei antiga
Chavedar explica que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o país passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e mesmo residenciais. Nos anos 70 e 80, explica o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Com o passar dos anos e graças à evolução tecnológica, hoje os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades.
O secretário lembra ainda que, após a realização das audiências públicas, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no início de 2016.
