Para que o veículo seja licenciado, não pode haver pendências como débitos de multas, IPVA ou DPVAT, além de restrições judiciais ou administrativas.O proprietário pode escolher retirar o documento em uma unidade do Detran.SP ou do Poupatempo. Outra opção é receber em casa, neste caso é cobrada uma taxa de R$ 11 pela postagem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Para mais informações, acesse o site do Detran.SP.