Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado estadual Estevam Galvão (DEM), que propõe a criação do Programa de Apoio Regional - Alto Tietê.
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das dez cidades que integram a região, diminuindo as desigualdades e promovendo a geração de emprego e renda.
Na prática, o projeto concede financiamento a juro zero para produtores e empresários, desde que o investimento seja aplicado no Alto Tietê. O programa será realizado por meio de uma linha de financiamento concedida pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP).
A linha de financiamento atenderá pessoas jurídicas de direito privado que possuem faturamento anual entre R$ 120 mil e R$ 3,6 milhões; estejam instaladas em no mínimo um dos municípios que integram o Alto Tietê e invistam os recursos solicitados integralmente nesta região.
O projeto atende interessados que atuam em agronegócio, comércio, serviços e indústria, por meio de financiamento de itens como aquisição de máquinas, equipamentos novos e implementos agrícolas; obras civis e instalações; veículos utilitários novos para transporte de cargas e passageiros (exceto táxi); e capital de giro associado, limitado a 30% do valor do investimento.
A linha de financiamento será de no máximo 60 meses, com pagamento em prestações mensais e sucessivas, a juro zero. O encargo será subvencionado pelo Fundo Especial de Financiamento e Desenvolvimento do Estado.
