Um total de R$ 4 milhões já foi renegociado com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos primeiros 30 dias de atendimento, em Bertioga. O montante é referente a pagamento a vista e parcelamentos. Contribuintes que têm dívidas com o município devem aproveitar essa última oportunidade, cujo prazo para adesão ao programa expira em 20 de dezembro e não será prorrogado por força de legislação eleitoral.
Os débitos a que o programa se refere são aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014, decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em Dívida Ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os descontos vão de 50% a 85%, nas multas e juros, sobre o valor da dívida atualizada.
Quem optar por pagar a dívida à vista contará com 85% de desconto nos juros e multas. Para quem preferir parcelar, as opções são: seis parcelas, com 75% de desconto; de sete a 18 parcelas, com 60% de desconto; e de 19 a 30 parcelas, com 50% de desconto. O valor principal será atualizado monetariamente. Vale ressaltar que nenhuma parcela poderá ter o valor inferior a R$ 50,00.
No caso de parcelamento, a primeira parcela deverá ser recolhida na data de assinatura do termo de acordo e confissão de dívida. As demais terão vencimento nos mesmos dias dos meses subsequentes e estarão disponibilizadas na página da Prefeitura de Bertioga na Internet, no endereço eletrônico www.bertioga.sp.gov.br.
Os interessados deverão requerer a adesão diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro), de segunda a sexta-feira, ou aos sábados, quando é realizado plantão, das 9 às 16 horas.
