Os vereadores poaenses abonaram na manhã de ontem um projeto, de lei de autoria do Poder Executivo, que visa adequar o exato cumprimento da lei que reestruturou os órgãos da administração municipal e reorganizou o quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Poá. A medida revoga dispositivos que não estão mais vigentes.
As sessões extraordinárias foram realizadas sob convocação do Prefeito Marcos Borges (PPS). O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, subsequentemente.
Ocorre que foi constatada a necessidade de adequar as leis que tratam do Regime Jurídico Único dos servidores da prefeitura aos exatos termos da Lei Complementar 01/2015.
Esta adequação deu origem ao projeto de lei ora apresentado que altera a redação de "assessor" para "Chefe de Seção".
Para tanto, foi necessário, ainda, suprimir os incisos que tratam dos vencimentos, anexos sobre o quadro dos cargos e a tabela de vencimentos dos cargos em comissão que integram a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Poá.
