A Câmara Municipal recebeu ontem o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo prefeito em exercício, Antonio Cuco Pereira (PSDB). O orçamento para o próximo ano será de R$ 1.499.428.600,00, o que equivale a 8% a mais do estimado para esse ano. Durante a audiência pública de Finanças, realizada pela Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, havia revelado que o orçamento para o exercício de 2016 seria enxuto.
O projeto que acabou de chegar ao Legislativo ainda precisa ser analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário. Na ocasião, os vereadores poderão destinar ainda, uma emenda parlamentar para as secretarias municipais. Nesse ano, cada parlamentar teve direito a R$ 150 mil que puderam ser destinados para uma ou mais pasta da Prefeitura.
Para 2016, a Secretaria Municipal de Educação é a pasta que mais receberá recursos da administração municipal, ao todo, serão R$ 311.181.000,00. Em segundo lugar, aparece a Secretaria Municipal de Obras, com R$ 279.127.000,00 e, na terceira posição, se destaca a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 246.226.000,00. A destinação de mais recursos para Educação, Obras e Saúde seguiu a medida tomada para a LOA desse ano. No caso da Saúde e Educação, existe um investimento obrigatório previsto por lei.
De acordo com a estimativa da LOA, a Secretaria Municipal de Agricultura é a pasta que menos receberá investimentos em 2016, ao todo, serão destinados R$ 1.432.000,00. Em seguida, aparece a Secretaria Municipal de Desenvolviemnto Econômico e Social com R$ 2.498.500,00. A Secretaria Municipal de Governo contará com R$ 3.032.600,00 para serem destinados ao longo do próximo ano, enquanto a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente terá R$ 3.052.174,00 para investir em 2016.
O orçamento estabelecido pela administração municipal prevê ainda, um montante de R$ 29.887.000,00 para a Câmara Municipal. Além de R$ 132 milhões para o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e outros R$ 115,8 milhões para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
