Crianças de 4 e 5 anos de idade deverão ser matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis) de Ferraz de Vasconcelos a partir do ano que vem, tendo em vista a obrigatoriedade garantida pelo Ministério da Educação (MEC) e, também, pelo Plano Municipal de Educação (PME). O responsável pela criança deve procurar uma unidade escolar para efetuar a inscrição até o dia 30 de setembro (quarta-feira) de 2015.
A alteração do MEC foi feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Segundo o MEC, a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. A secretária de Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac, informa ainda que a exigência faz parte do PME que, inclusive, foi finalizado e aprovado neste ano e tem vigência até 2020.
Segundo Valéria, o governo do prefeito Acir Filló (PSDB), além de garantir as vagas dos alunos que estão matriculados em creches municipais e, em 2016, terão idade para cursarem a Educação Infantil, vai oferecer mais 1.511 vagas para crianças que têm 4 ou 5 anos e estão fora das creches.
Os interessados as vagas deverão comparecer na Emei mais próxima de suas residências, munidos de certidão de nascimento, comprovante de endereço e um documento original do responsável, para que seja efetuada a inscrição.
"Os pais e responsáveis que fizerem a inscrição devem estar cientes que seus filhos não estarão matriculados. Para que a matrícula seja garantida, todos deverão aguardar a unidade escolar chamá-los para a formalização e validação da matrícula", afirma a secretária de Educação.
