De janeiro a agosto de 2015, a Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes cumpriu 349 ordens judiciais por vagas em creches. A informação foi divulgada ontem durante a prestação de contas da Educação realizada na Câmara Municipal. O presidente da Comissão Permanente de Educação, o vereador Mauro Araújo (PMDB), informou que agendará uma reunião com a Defensoria Pública para discutir o assunto. O parlamentar avaliou que isso pode causar superlotação nas unidades e influenciar na qualidade do atendimento.
A secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, informou que a cidade tem atendido todas as ordens judiciais referentes a vagas em creches. "Não é apenas colocar mais um berço, é preciso pensar no espaço físico, além de profissionais para atender essa criança. Algumas mantenedoras ficam insatisfeitas, mas buscamos adequar ou remanejar para outra creche. Sabemos que algumas cidades passaram a atender em período parcial, pois assim conseguem com uma vaga atender duas crianças", disse.
Araújo avaliou que a quantidade superior de crianças pode causar risco para o restante dos alunos. Ele acrescentou que o município pode argumentar judicialmente nos casos que não existe condição de oferecer a vaga. "A Justiça é garantidora dos direitos da população, mas o que preocupa é a superlotação, principalmente em berçários. Vou falar com a Defensoria Pública para tentar encontrar uma saída. De forma alguma é para limitar o trabalho da Justiça, mas é uma conciliação", destacou.
Atualmente, a cidade atende 49,70% dos mogianos que têm até três anos de idade. A expectativa é que em 2016, a cidade passe a atender 50% desse público, sendo que o Plano Nacional de Educação prevê esse índice apenas para 2024. Mogi atende 100% das crianças com idade entre quatro e cinco anos. "Hoje, não temos nenhuma vaga para crianças de até três anos. Apenas no fim do ano teremos, pois elas vão para outro ciclo. Temos novas creches para serem inauguradas também", ressaltou.
De acordo com ela, mesmo com a queda de arrecadação, os repasses para a Educação estão sendo feitos normalmente. De janeiro até junho, a Educação recebeu R$ 181 milhões. A expectativa é que até dezembro esse montante chegue a R$ 316 milhões.
A secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, informou que a cidade tem atendido todas as ordens judiciais referentes a vagas em creches. "Não é apenas colocar mais um berço, é preciso pensar no espaço físico, além de profissionais para atender essa criança. Algumas mantenedoras ficam insatisfeitas, mas buscamos adequar ou remanejar para outra creche. Sabemos que algumas cidades passaram a atender em período parcial, pois assim conseguem com uma vaga atender duas crianças", disse.
Araújo avaliou que a quantidade superior de crianças pode causar risco para o restante dos alunos. Ele acrescentou que o município pode argumentar judicialmente nos casos que não existe condição de oferecer a vaga. "A Justiça é garantidora dos direitos da população, mas o que preocupa é a superlotação, principalmente em berçários. Vou falar com a Defensoria Pública para tentar encontrar uma saída. De forma alguma é para limitar o trabalho da Justiça, mas é uma conciliação", destacou.
Atualmente, a cidade atende 49,70% dos mogianos que têm até três anos de idade. A expectativa é que em 2016, a cidade passe a atender 50% desse público, sendo que o Plano Nacional de Educação prevê esse índice apenas para 2024. Mogi atende 100% das crianças com idade entre quatro e cinco anos. "Hoje, não temos nenhuma vaga para crianças de até três anos. Apenas no fim do ano teremos, pois elas vão para outro ciclo. Temos novas creches para serem inauguradas também", ressaltou.
De acordo com ela, mesmo com a queda de arrecadação, os repasses para a Educação estão sendo feitos normalmente. De janeiro até junho, a Educação recebeu R$ 181 milhões. A expectativa é que até dezembro esse montante chegue a R$ 316 milhões.
