Com lei municipal em vigar que proíbe a venda de “linhas chilenas” para empinar pipas e ainda o uso das mesmas, Mogi das Cruzes fez três autuações somente neste ano por descumprimento da legislação. Segundo a prefeitura, foi estabelecida a multa de 10 UFM (R$ 1.376,80) para quem for flagrado utilizando linha com cortante e de 20 UFM (R$ 2.753,60) para estabelecimentos comerciais flagrados comercializando o produto.
De acordo com o secretário de Segurança da cidade, Eli Nepomuceno, neste ano já foram vistoriados 61 estabelecimentos. “Além disso, desde o início das férias escolares, o Departamento de Fiscalização de Posturas está intensificando a verificação nos parques, na Praça da Juventude e nos bairros. No total já foram emitidas três multas desde janeiro, sendo duas contra estabelecimentos comerciais e uma contra o responsável por um menor flagrado utilizando linha com cerol”.
Arujá também conta com uma legislação específica criada em 2002. “Na cidade, a fiscalização é realizada a partir de denúncias que, se comprovadas, levam à apreensão do material”, explicou a prefeitura, por meio de nota. Ferraz conta com a lei, que prevê uma notificação preliminar ao comércio, multa na primeira reincidência e cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
Em Poá, a legislação que impede a venda e o uso de linhas com cortante é de 1993. “A fiscalização é feita pelos agentes que fazem parte da Secretaria de Obras. Ele agem a partir de denúncias e vistorias periódicas nos parques e outras áreas públicas. De acordo com a lei, é estipulada uma multa em casa de descumprimento. O valor não foi informado. Sem qualquer lei em vigor, a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que “no Parque Ecológico Municipal as pessoas são orientadas a não usar cerol por questão de segurança”.
A Prefeitura de Suzano informou que se baseia na lei estadual que prevê a proibição do uso e venda da linha. "Com base na grande incidência de acidentes, a Guarda Civil Municipal realiza um trabalho no sentido de coibir o uso, especialmente por menores. Em casos de flagrante, a GCM recolhe o material para incineração". (C.M.)
