A eleição dos novos conselheiros tutelares de Suzano tem 19 candidatos, para um total de cinco vagas. Eles devem participar de uma reunião na manhã de hoje para a realização do sorteio dos números para votação, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro, segundo informações da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas). A posse está marcada para 10 de janeiro de 2016.
Neste ano, novas regras entram em vigor para os conselheiros. Segundo a vice-presidente do Comdicas, Cintia Casanova, o mandato, que era de dois anos, passa a ser de quatro. Uma das mudanças é que a eleição será direta, ou seja, os próprios candidatos terão que fazer campanha.
Cintia ainda lembrou que a lei federal 12.696, de 2012, prevê que os conselheiros tenham todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Agora, os conselheiros terão direito a férias, 13º salário e licença maternidade, por exemplo. Nesses casos, os suplentes entram no lugar temporariamente", explicou.
A votação está prevista para ocorrer em 4 de outubro e o resultado deve sair na madrugada do dia 5, segundo informou o presidente do Comdicas, o advogado José Gustavo Ferreira.
"Não serão permitidos números de partidos políticos para os candidatos. O voto também é facultativo, por isso não é possível prever quantos eleitores devem participar da votação".
O conselho Tutelar é um órgão autônomo, subvencionado pelas prefeituras, que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do Adolescente. Quanto à eleição, qualquer eleitor pode votar nos candidatos do Conselho Tutelar da sua cidade.
