Nos últimos 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitiu diversos avanços na proteção da infância no Brasil, da redução da mortalidade até cinco anos à inclusão de mais crianças na escola. Não conseguiu, no entanto, fazer com que os jovens deixassem de ser o alvo principal das mortes violentas no País - ao contrário. Dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) mostram que, entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano - 28 por dia.
Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36% são assassinados, mas de sete vezes o índice da população em geral e um número que transforma o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato de jovens - perde apenas para a Nigéria.
"O Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes", diz o relatório do Unicef feito em comemoração aos 25 anos do estatuto, que tem entre suas previsões a garantia à vida. "No entanto, após a aprovação dessa lei, o número de homicídios de brasileiros até 19 anos dobrou."
Os jovens mortos têm cor, gênero, classe social e endereço: são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens e negros. Ser homem aumenta em 12 vezes a chance de um adolescente ser assassinado. Os negros morrem quase quatro vezes mais do que os brancos.
"Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser assassinados entre 2013 e 2019 ser as condições atuais do País prevalecerem", diz o relatório.
O Unicef defende que a culpabilização dos adolescentes, verificada nas proposta de redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, é um retrocesso que não vai resolver o problema da violência no Brasil, mas, sim, agravá-lo.
"O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas", lembra o relatório. "Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro".
