A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou hoje (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”. Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão. O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”. Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente. “A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota. Suspensão Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião. Em reunião realizada hoje (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas. Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”. Operação assistida A cassação do certificado da Voepass pela Anac anunciada nesta terça-feira (24) ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas. Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa. Segundo a Anac, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”. “É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota. Procurada pela Agência Brasil, a Voepass ainda não se manifestou sobre a decisão da Anac.   Relacionadas Voepass pede recuperação judicial para reestruturar finanças Suspensão da Voepass traz problemas para passageiros deixarem Noronha Destroços de avião já estão na sede da Voepass, em Ribeirão Preto