Mais um capítulo na guerra entre as plataformas de serviços de mototáxi por aplicativos e a Prefeitura de São Paulo. Desta vez é o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça contrário à decisão da administração municipal em proibir os serviços de mototáxi. O parecer da Procuradoria-Geral vai ao encontro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), contrária à suspensão da atividade conforme decisão da Prefeitura de São Paulo. Segundo o documento da PGR, a suspensão por parte da prefeitura contraria a competência da União e os princípios das livres concorrência e iniciativa. A prefeitura, por seu lado, divulgou em nota, que “está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito”. A nota diz ainda que “a proibição dessa modalidade de transporte, por decreto municipal de 2023, visa exclusivamente o cuidado com a saúde e a vida da população. Vale ressaltar que o serviço também está proibido pela Justiça por decisão da 7ª Câmara de Direito Público”. Conforme a prefeitura, houve considerável aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas em São Paulo. Pelos dados da administração municipal, o número de mortes cresceu 20% de 2023, quando aconteceram 403 óbitos, para 2024, com o registro de 483 óbitos. A disputa entre a prefeitura e os aplicativos começou em janeiro, quando as plataformas Uber e 99 começaram a promover a atividade em áreas específicas da cidade. Por ora, o serviço está suspenso pela Justiça até que se julgue o mérito da ação. Relacionadas Associação de médicos alerta para riscos do uso de mototáxis em SP Antaq lança novo aplicativo para registro de ocorrências portuárias Nova plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras