A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei iraniano que torna mais rigorosas as sentenças para mulheres que não usem o véu islâmico, demonstrando "resistência" às autoridades. Em vez de aceitar o movimento cívico que pede reformas, o regime iraniano responde de forma autocrática silenciando as mulheres com "leis de indumentária mais repressivas", acusou em comunicado a pesquisadora da HRW para o Irã, Nahid Naghshbandi. "Essa lei vai provocar forte resistência e desafio por parte das mulheres" no país e no estrangeiro, acrescentou. A lei castiga com pena de até cinco anos de prisão a falta de uso do véu. A legislação que será promulgada pelo presidente do Irã foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada em setembro passado pelo Conselho de Guardiães, o organismo que propõe, aprova ou veta a lei sobre indumentária. O atual chefe de Estado, Masud Pezeshkian, tinha prometido durante a campanha eleitoral que iria flexibilizar as políticas referentes à indumentária islâmica. A nova lei, com 71 artigos, obriga o uso do véu, criminalizando os atos de desobediência civil adotados por muitas mulheres do Irã após a morte de Mahsa Amini, vítima da polícia em 2022 após ter sido presa por não usar a indumentária obrigatória. A morte da jovem iraniana de origem curda provocou fortes protestos e deu origem ao movimento Mulheres, Vida e Liberdade. Para a HRW, organização não governamental com sede nos Estados Unidos, a lei que vai endurecer o controle governamental sobre a vida das mulheres prevê também, além de multas e penas de prisão, o fechamento de estabelecimentos comerciais ou instituições iranianas que "não respeitem" a nova ordem. Outras medidas são as retenções salariais e a proibição de viagens. Um dos artigos diz que são castigadas com dez anos de prisão "os casos de nudez ou 'semi-nudez' pública" ou o "uso de roupa socialmente considerada equivalente a nudez" mas não especifica a roupa proibida. As autoridades iranianas tentam, desde 2022, repor o uso do véu islâmico com castigos como a apreensão de veículos e a presença reforçada da polícia de costumes, que tem como função prender as mulheres que não usem a indumentária imposta pela regime. De acordo com a HRW, muitas iranianas não usam o véu como gesto de desobediência e afronta à lei da República Islâmica do Irã. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Relacionadas ONU acusa autoridades iranianas pela violência que matou Mahsa Amini Mulheres que dirigem sem véu no Irã ficam sem veículos Adolescentes afegãs são espancadas por uso inadequado de véu islâmico