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Publicada em 15/10/2020 - 22h52min

Estadão Conteúdo
Judiciário

STF poderá aplicar novas suspensões

Julgamento de decisão que determinou a soltura de André do Rap vai além da discussão sobre a revogação automática de prisão preventiva

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Para ministro Fux, "é inequívoca a inércia legislativa"
O julgamento do caso de André do Rap no Supremo Tribunal Federal envolve não só a discussão sobre a revogação automática de prisão preventiva, mas também a possibilidade de o presidente da corte derrubar decisões monocráticas de outros ministros.
Pela primeira vez, o plenário analisa um caso de suspensão liminar, sendo que cinco dos seis ministros que votaram no julgamento iniciado anteontem, entendem que a medida 'excepcional' é cabível em casos de 'risco de grave lesão à ordem segurança pública' e divergência quanto ao entendimento majoritário da Corte.
Logo no início de seu voto, o presidente do Supremo, Luís Fux, ressaltou aos colegas, até gesticulando, que a decisão de derrubar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello - a que determinou a soltura de André do Rap - foi uma medida foi 'excepcionalíssima'.
O novo decano da Corte ainda se pronunciaria sobre caso ontem. Ao Estadão, comentando a decisão que derrubou sua liminar, Marco Aurélio atribuiu ao presidente do Supremo 'autofagia'. Além dele, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes apresentariam os votos.
No entanto, na avaliação de Fux, a suspensão de liminar é cabível como 'medida extrema', somente podendo ser dada quando à 'risco de grave lesão à ordem e à segurança pública e quando a decisão questionada estiver em desacordo com a jurisprudência colegiada. O presidente da Corte chamou atenção para o 'efeito multiplicador' das decisões do Supremo e frisou que 'fez questão' de levar o caso ao Plenário em 'respeito ao colegiado'
"Presidente do Supremo Tribunal Federal tem que velar pela Corte Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode delegar Justiça A PGR me procura na antecedência do feriado e eu fui instado a dar uma resposta, ou de um lado ou de outro", afirmou.
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