Opinião
Publicada em 12/09/2020 - 18h25min

Empenho x Desempenho

Soou como brando o modo em que a Câmara Municipal decidiu investigar as denúncias de corrupção que levaram cinco vereadores à prisão, além do mandado de prisão de um sexto parlamentar que segue foragido.
Os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) foram presos preventivamente no último dia 4, durante a operação Legis Easy (Legislação Fácil), que apura pagamento aos vereadores para aprovação de leis encomendadas para favorecer empresários locais. Com mandado de prisão preventiva expedido, o vereador Antonio Lino (PSD) segue foragido.
Como resposta à repercussão do caso, o Legislativo encaminhou na última quinta-feira ao prefeito Marcus Melo (PSDB) um requerimento assinado por todos os vereadores solicitando ao chefe do Executivo que envie cópias, na íntegra, de todos os contratos, processos administrativos e editais relacionados com as investigações do Ministério Público (MP). Um dia depois, a administração municipal já havia se manifestado e entregue os documentos, atendendo o pedido da Casa de Leis.
A mais contundente denúncia contra o Legislativo da história recente de Mogi das Cruzes merecia uma maior participação da Câmara, que possui métodos para investigar a fundo as acusações do Ministério Público. "As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades: I- apurar infrações político-administrativas do prefeito e vereadores, no desempenho de suas funções, nos termos fixados na legislação pertinente", narra o Artigo 33 do regimento interno da Casa.
O trecho exposto evidencia a força que o Poder Legislativo possui. Mais do que isso, tinha como obrigação investigar minuciosamente qual a profundidade do suposto esquema criminoso apontado pela Promotoria. A oposição tentou articular para que as investigações tivessem mais autonomia nas apurações, sem sucesso.
Se os parlamentares serão condenados pela Justiça após o processo legal ainda não é certo e deve levar um bom tempo para que os julgamentos ocorram. Entretanto, o protagonismo na tomada de decisão que o plenário prega como necessário em momentos de exceção não foi visto neste caso como a população esperava.
Compartilhe

Mais vistos