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Publicada em 02/11/2019 - 15h15min

Saúde

Lei prevê exame de câncer em 30 dias

O governo sancionou uma lei que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames para comprovar o diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após pedido médico. A Lei 13.896 foi publicada no Diário Oficial da União anteontem e entrará em vigor em seis meses.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, no dia 16 de outubro, foi aprovado pelo Senado. A proposta acrescenta a exigência em uma lei de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. A nova regra determina que, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários para a confirmação da suspeita devem ser realizados em, no máximo, 30 dias. O prazo passa a contar da solicitação de um médico responsável.
Na análise do projeto no Congresso, deputados e senadores argumentaram que a agilidade nos exames é fundamental para aumentar as chances de recuperação nos casos de câncer.
Gargalo
Embora esteja em vigor desde maio de 2013, a lei dos 60 dias ainda não atende todos os pacientes diagnosticados com câncer. "Dos casos com informação de diagnóstico e de tratamento pelo SUS, de 2013 a 2019, o porcentual dos que tiveram início de tratamento em até 60 dias após a diagnóstico histopatológico (feito por meio da análise de tecidos afetados) de câncer variou entre 49,4% a 83,1%", informou o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com base em dados atualizados em setembro deste ano.
Em 2013, 50,3% dos pacientes diagnosticados com câncer receberam tratamento em até 60 dias, porcentual que passou para 61,6% no ano passado. Neste ano, está em 83,1%. "Em 2018 e 2019, o Painel-Oncologia foi capaz de incluir informações de mais tipos de câncer, o que também pode ter influenciado o aumento", avalia o
Inca. (E.C)
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