Cidades
Publicada em 13/08/2019 - 23h57min

Felipe Antonelli*
Microempreendedores

Motoristas por aplicativo poderão se tornar MEI

Uma decisão do governo Federal, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, autorizou os motoristas de transporte por aplicativo a aderirem ao programa nacional de Microempreendedores Individuais (MEI).
Na prática, a categoria agora terá o direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, como por exemplo, o salário-maternidade (a partir de dez meses de contribuição), aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição), além do cadastrado poder contar o tempo para a aposentadoria por idade. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90.
Entretanto, a situação dos transportes por aplicativo em Mogi das Cruzes ainda é incerta. Enquanto a Prefeitura de Mogi estuda melhorias na Lei Municipal 7.409/18, com regulamentação pelo Decreto 17.986/19, que rege o serviço na cidade, a administração municipal se colocou a disposição dos interessados em se tornarem MEI, ressaltando que o município obedece à legislação federal sobre a categoria, que define áreas de atuação, obrigações e documentação necessária.
"Vale observar ainda que, além da inscrição no MEI, o interessado deverá obedecer a legislação federal que regulamenta a atuação do motorista do transporte por aplicativo, além das questões da lei municipal", completou por nota.
A resolução do governo Federal foi comemorada pela categoria, principalmente como mais um instrumento de fortalecimento dos motoristas por aplicativo como profissão. A principal organização da região, a Associação dos Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati), afirmou que o reconhecimento da categoria gera dignidade e honra a todos os motoristas. "É mais uma fase que passou e estamos sempre empenhados em trazer melhorias e novas conquistas", afirmou por nota.
Pelas redes sociais, a associação prometeu iniciar nesta semana um trabalho de orientação para os motoristas. (F.A.)

VANTAGENS DE SER MEI

VANTAGENS DE SER MEI
Prestar serviço ou vender para o governo
Emitir nota fiscal 
Acesso e apoio de grupos técnicos do Sebrae
Baixo custo mensal de tributos (INSS, ICMS, ISS) em valores fixos
Direitos e benefícios previdenciários
Compartilhe
Comentários
Comentar

Video

Mais vistos