Opinião
Publicada em 12/06/2019 - 00h30min

Joel Leonel Zeferino

Desarmamento?

O Estatuto do Desarmamento foi estabelecido e sancionado pelo então presidente Lula (PT), em 2003 e regulamentado pelo decreto 5123 no ano seguinte. Como o próprio nome diz, o objetivo da lei é o de tratar do desarmamento dos cidadãos com regras rígidas quanto ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Vale lembrar que em 2005 a população respondeu em um referendo, "sim" ou "não" à seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". 64% responderam "não" e 36%, "sim". Desta forma, a população deixou claro que não concorda com o cerceamento, mas o Estatuto continuou absurdamente restritivo.
O assunto é polêmico, mas precisamos observar a realidade. Com o desarmamento imposto pelo estatuto, caiu a violência, diminuiu o número de mortes por disparos, melhorou a segurança? Não! É óbvio que os mais armados, que são os bandidos, não têm armas legais, não cumprem a lei e, portanto, evoluíram nos equipamentos e continuam matando.
Quando comparamos os países desenvolvidos com os considerados subdesenvolvidos, vemos, nitidamente, que com número de armas por cidadão, absurdamente maior, os primeiros têm número de mortes relacionadas a disparos, muito menor - como exemplo, uma das estatísticas indica que nos Estados Unidos há 90 armas para cada 100 residentes e 10,3 mortes relacionadas a disparos (para cada 100 mil habitantes, por ano); no Brasil, 8 e 19, correspondentes. Suíça, Finlândia, Suécia, França, Canadá, Áustria e Alemanha reforçam a lista dos países desenvolvidos na mesma direção, sendo que África do Sul, Venezuela, Jamaica, Honduras, Colômbia e El Salvador dão mais corpo à tendência oposta.
Ou seja, não é o fato de desarmar que implica menos mortes relacionadas às armas de fogo. Assim, defendo que o cidadão habilitado e treinado tenha acesso a determinadas armas e, portanto, mais condições de defender a própria vida e a da família, afinal, a polícia não é onipresente.
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