Cidades
Publicada em 14/05/2019 - 22h39min

Ferraz

Agentes de saúde vão receber reajustes

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Agentes de Combate de Endemias (ACEs) de Ferraz de Vasconcelos vão ter novos pisos salariais em breve. O projeto de lei complementar com essa finalidade foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária da última segunda-feira. Na ocasião, a tramitação do texto seguiria o seu rito normal, mas o vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, requereu a inclusão da matéria na ordem do dia. A medida volta à pauta no dia 27 deste mês.
De acordo com o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, as duas categorias de trabalhadores públicos municipais vão receber os novos pisos salariais de forma escalonada. Na prática, a matéria estabelece os seguintes prazos: R$1.250 retroativos a 1º de janeiro deste ano; R$1.400, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, e R$1.550, a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, a prefeitura cumpre o que determina a lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
A decisão da administração da cidade deverá beneficiar os vencimentos mensais de 75 Agentes Comunitários de Saúde e de 15 profissionais de combate de endemias, segundo os dados publicados no portal da transparência até o dia 31 de dezembro do ano passado. Os primeiros atuam no programa de Estratégia de Saúde da Família e o segundos na eliminação de doenças como, por exemplo, a dengue, a chagas e a malária. Hoje, um agente vetor recebe por mês R$1.040,75 e o de saúde R$1.014.
Além disso, o plenário da Casa votou em segunda e última discussão o projeto de lei que trata da revisão salarial geral dos quase três mil servidores da prefeitura. A recomposição inflacionária de 4,67% será aplicada de maneira retroativa a 1º de maio do corrente.
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