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Publicada em 11/05/2019 - 17h20min

Porte de arma

Bolsonaro não esperou análise de Moro

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas

Foto: Divulgação

Legalidade do decreto foi questionada por autoridades
O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.
O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.
"Os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15 horas", disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado no domingo, 5, a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira, 7 - uma hora depois. (E.C.)
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